REGULAMENTO


REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“SEJA GIGANTE, SEJA DIGITAL”

1 PROMOÇÃO

1.1 - Promoção “SEJA GIGANTE, SEJA DIGITAL”, doravante denominada simplesmente “Promoção” foi autorizada pela Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, tendo sido expedido Certificado de Autorização CAIXA nº 4-0285/2017, sendo que as disposições constantes do presente Regulamento são regidas pela Lei nº 5.768/1971 e atos regulamentares competentes.

2 DADOS DA EMPRESA PROMOTORA

2.1 - CLARO S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Flórida nº 1.970, Cidade Monções, CEP 04565-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

3 DADOS DA EMPRESA ADERENTE

3.1 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.132.659/0001-76, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1012, andar 10 (Parte), CEP 20071-910, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

4 PARTICIPANTES E ÁREA DE EXECUÇÃO

4.1 - Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, que sejam clientes da PROMOTORA, contratantes dos serviços de assinatura das macas NET, CLARO HDTV e/ou CLARO Móvel (“Marcas Participantes”).

4.1.1 - Para participar desta Promoção e fazer jus ao recebimento do prêmio em caso de contemplação, o interessado deverá possuir assinatura ativa das Marcas Participantes e estar adimplente com o pagamento de todas mensalidades vencidas até a data de cada sorteio desta Promoção.

4.1.2 - Para todos os fins, entende-se como adimplente o cliente que estiver com todas as faturas de mensalidades devidamente quitadas até a data de seu vencimento. Esclarece-se que o fato da prestação do serviço por assinatura das Marcas Participantes não ter sido interrompido por não pagamento, ou seja, o cliente permanecer com o sinal do serviço ativo, não garante a sua participação e/ou sua contemplação nesta Promoção.

4.2 - Não podem participar desta Promoção:

a) Pessoas jurídicas;
b) Os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e funcionários da PROMOTORA e suas empresas coligadas;
c) Qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção; e
d) Especificamente, os funcionários das empresas The Group Comunicação LTDA. e Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica Advogados.

4.3 - Caso, no momento da apuração, verifique-se que o contemplado estava no, momento do cadastro, impedido de participar desta Promoção, e/ou inadimplente perante a PROMOTORA na data do sorteio, este será desclassificado e o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente inferior, dentro da série contemplada, nos termos do item 6.5.2.

4.4 - Esta promoção será executada em todo o território nacional.

5 DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO:

5.1 - Os clientes dos serviços por assinatura das Marcas Participantes (“Clientes”), que, durante o período de 27/03/2017 à 26/06/2017 (“Período de Participação”), (i) utilizarem os canais de atendimento digital da PROMOTORA e/ou da ADERENTE; e (ii) realizarem transações válidas, receberão Números da Sorte para concorrer aos prêmios dos sorteios desta Promoção.

5.1.1 - Para fins desta Promoção, serão considerados:

a) “Canais de atendimento digital”, para fins de realização de transações e recebimento de Números da Sorte, (i) a área “Minha Net” no site net.com.br; e (ii) o aplicativo NET para smartphone e tablet (se forem Clientes da marca NET); e/ou (i) a área “Minha Claro” no site minhaclaro.com.br; e (ii) o aplicativo CLARO para smartphone e tablet (se forem Clientes da marca CLARO HDTV ou CLARO Móvel) (“Canais Digitais”); e
b) “Transações válidas” – qualquer interação realizada nos Canais Digitais desta Promoção, conforme documento anexo a este Regulamento.

5.1.2 - No momento do primeiro acesso aos Canais Digitais, os Clientes deverão realizar seus cadastros pessoais indicando: (se forem Clientes da marca NET) (i) CPF; (ii) nº do contrato e (iii) e-mail/telefone; e/ou (se forem Clientes da marca CLARO HDTV) (i) CPF; (ii) nome; e (iii) e-mail; e/ou (se forem Clientes da marca CLARO Móvel) (i) CPF; (ii) e-mail; e (iii) telefone. Após a realização de seus cadastros pessoais, os Clientes receberão, no e-mail/telefone informado, um link para ativação do cadastro para acesso à área “Minha NET” e/ou “Minha Claro TV”; e uma senha provisória para acesso à área “Minha Claro”, e no primeiro acesso deverão cadastrar uma nova senha para acessos futuros. Após a realização deste cadastro, os Clientes poderão acessar os Canais Digitais indicando apenas seu login e senha cadastrados.

5.1.3 - Aqueles que se tornarem Clientes, por meio da contratação do serviço por assinatura das Marcas Participantes, durante o Período de Participação desta Promoção, conseguirão participar após 01 (um) dia útil da ativação dos referidos serviços, desde que utilizem os Canais Digitais da PROMOTORA e/ou da ADERENTE e realizem transações válidas. Dessa forma, fica estabelecido que aqueles que, eventualmente, tornarem-se clientes da PROMOTORA e/ou da ADERENTE no último dia do Período de Participação, não estarão aptos a participar desta Promoção.

5.2 - Os Clientes que cumprirem com o disposto no item 5.1 acima, serão considerados Participantes desta Promoção e farão jus ao recebimento de 01 (um) Número da Sorte por dia em que realizarem ao menos 1 (uma) Transação válida nos Canais Digitais.

5.2.1 - Na hipótese do Cliente possuir mais de um contrato de serviços por assinatura das Marcas Participantes vinculado ao seu CPF, os “Números da Sorte” serão gerados considerando cada contrato de sua titularidade. Dessa forma, por exemplo, caso o Cliente tenha 2 (dois) contratos em seu CPF e solicite, no mesmo dia, por meio dos Canais Digitais, a 2ª via da fatura de ambos os contratos, este fará jus ao recebimento de 2 (dois) Números da Sorte pela transação realizada em tal dia, sendo 1 (um) Número da Sorte para cada contrato vinculado ao CPF do Cliente.

5.2.2 - As Transações realizadas por dependentes nos Canais Digitais desta Promoção serão sempre contabilizadas para o CPF do titular, contratante dos serviços por assinatura das Marcas Participantes e, em caso de contemplação, o prêmio caberá ao referido titular.

5.3 - Os Clientes poderão, ainda, receber 10 (dez) Números da Sorte adicionais, por contrato vinculado ao seu CPF, se alterarem, por meio dos Canais Digitais e durante o Período de Participação, a forma de recebimento da fatura para “Fatura Digital”.

5.3.1 - Os Clientes que, por ventura, já tiverem optado pelo recebimeto da “Fatura Digital” antes do início da Promoção, e permanecerem com essa forma de recebimento da fatura na data de início do Período de Participação desta Promoção, poderão receber 10 (dez) Números da Sorte adicionais após realizarem 01 (uma) transação válida nos Canais Digitais durante o Período de Participação. Neste caso, os Clientes receberão 01 (um) Número da Sorte referente à transação realizada e 10 (dez) Números da Sorte adicionais referentes à opção de recebimento da fatura escolhida.

5.3.2 - Cada Participante fará jus ao recebimento de Números da Sorte adicionais, conforme estabelecido no item 5.3, uma única vez durante todo o Período de Participação desta Promoção. Dessa forma, independentemente da quantidade de vezes em que o Cliente alterar a forma de recebimento de sua fatura, tal alteração para “Fatura Digital” será computada como válida apenas 1 (uma) única vez. Estes Números da Sorte adicionais serão válidos para o sorteio correspondente ao período em que a primeira solicitação de alteração for realizada ou, na hipótese do item 5.3.1 acima, para o período em que a primeira transação válida for realizada pelo Participante, observadas os períodos descritos no item 5.5 abaixo.

5.4 - Considerando as regras estabelecidas nos itens 5.2 e 5.3 acima, cada participante poderá receber, no total, 102 (cento e dois) Números da Sorte, por contrato, ao longo do Período de Participação desta Promoção. Inobstante o quanto aqui exposto, cada participante poderá ser contemplado uma única vez em cada sorteio desta Promoção.

5.5 - Para todos os fins e efeitos, serão realizados 03 (três) sorteios nesta Promoção, com diferentes períodos para realização das transações, conforme abaixo definido:

Período para realização das
transações nos canais digitais
Data do sorteio
27/03/2017 à 26/04/2017 13/05/2017
27/04/2017 à 26/05/2017 10/06/2017
27/05/2017 à 26/06/2017 12/07/2017


5.5.1 - Os Números da Sorte serão gerados de acordo com a data em que as transações forem efetuadas pelos Clientes e serão válidos para o sorteio correspondente ao período em que estas forem realizadas. Dessa forma, por exemplo, o Cliente que, no dia 29/03/2017, utilizar os Canais Digitais para agendar a visita de um técnico receberá 01 (um) Número da Sorte para concorrer ao sorteio do dia 13/05/2017, sendo que tal Número da Sorte recebido não será válido para os demais sorteios desta Promoção.

5.5.2 - A participação de cada Cliente nesta Promoção será considerada pela PROMOTORA após a realização da primeira transação válida nos Canais Digitais, durante o Período de Participação.

5.5.2.1 - A PROMOTORA poderá, a seu único e exclusivo critério, comunicar os Clientes sobre sua participação nesta Promoção por meio de SMS e/ou e-mail, que serão enviados para o número de celular e/ou e-mail cadastrados no banco de dados da PROMOTORA. Tal comunicação poderá ser enviada pela PROMOTORA a qualquer momento, após a realização da primeira transação realizada pelo Cliente nos Canais Digitais. Caso o Cliente não tenha interesse, será oferecida a possibilidade deste manifestar o seu interesse em não participar desta Promoção, momento em que a PROMOTORA excluirá tal Cliente desta Promoção.

5.5.3 - As transações efetuadas fora do Período para Participação não serão consideradas para fins de recebimento de Números da Sorte nesta Promoção.

5.6 - Os Números da Sorte serão gerados de forma aleatória e disponibilizados aos participantes na semana subsequente à realização de transação válida nos Canais Digitais.

5.7 - Serão emitidos nesta Promoção 3.500 (três mil e quinhentas) séries em cada sorteio, numeradas de 0.000 a 3.499, de 100.000 (cem mil) Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999. Em vista disso, os elementos sorteáveis desta Promoção serão compostos por nove algarismos, sendo os 4 (quatro) primeiros dígitos correspondentes à série e os demais ao Número da Sorte.

Exemplo de elemento sorteável
Elemento sorteável recebido por um partipante:
1579.65897
Série 1.579
Número da Sorte 65.897


5.7.1 - Para consultar os Números da Sorte recebidos e o resultado de cada sorteio, os participantes deverão acessar o website www.sejagigantesejadigital.com.br, clicar na aba ”Consultar Números da Sorte” e informar seu CPF, número de celular e e-mail.

5.8 - O participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados quando da realização do cadastro mencionado no item 5.1.2. acima, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados informados no momento de contratação dos serviços das Marcas Participantes. A PROMOTORA está isenta de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção ou não veracidade das informações e dados inseridos pelo participante.

6 APURAÇÃO

6.1 - Fica desde já estabelecido que esta Promoção possuirá 03 (três) Sorteios, realizados em datas distintas, a cujos prêmios somente poderão concorrer os participantes que tiverem realizado transações válidas nos Canais Digitais nos termos do item 5 acima.

Período para realização das
transações nos
Canais Digitais
Data do sorteio Quantidade de
Séries Numeradas
Séries Participantes Quantidade de
Contemplados
27/03/2017 à 26/04/2017 13/05/2017 3.500 (três mil e quinhentas) 0.000A a 3.499A 252 (duzentos e cinquenta e dois)
27/04/2017 à 26/05/2017 10/06/2017 3.500 (três mil e quinhentas) 0.000B a 3.499B 252 (duzentos e cinquenta e dois)
27/05/2017 à 26/06/2017 12/07/2017 3.500 (três mil e quinhentas) 0.000C a 3.499C 252 (duzentos e cinquenta e dois)


6.1.1 - Para os Sorteios desta Promoção, serão emitidas séries numeradas, na quantidade descrita acima, de 100.000 (cem mil) Números da Sorte compostos por 05 (cinco) algarismos, que incluirão do número 00.000 ao 99.999.

6.1.2 - Para todos os fins e efeitos, os Números da Sorte distribuídos serão válidos apenas para o respectivo sorteio correspondente ao período em que a transação foi realizada. Dessa forma, por exemplo, os Números da Sorte recebidos pelos participantes no 1º (primeiro) Período de Participação desta Promoção (27/03/2017 a 26/04/2017) serão válidos apenas para o sorteio do dia 13/05/2017, não sendo válidos para os demais sorteios.

6.2 - O sistema de gerenciamento desta Promoção será capaz de garantir a distribuição concomitante de Números da Sorte, baseado no arquivo transacional, de forma equitativa e aleatória, sendo os contemplados definidos com base nos resultados das extrações da Loteria Federal.

6.3 - É livre a acumulação de Números da Sorte pelos participantes, observados o quanto disposto no item 5.4 acima. Entretanto, cada participante poderá ser contemplado apenas 1 (uma) vez em cada sorteio desta Promoção, fazendo jus ao primeiro prêmio que lhe for de direito, conforme ordem de contemplados estabelecida no item 8.1 abaixo.

6.4 - Caso a totalidade de “Números da Sorte” seja distribuída antes da data prevista para o término de cada período para realização das transações, não havendo mais séries a distribuir, a distribuição será imediatamente encerrada e será dada ampla divulgação ao fato por meio do website da Promoção, www.sejagigantesejadigital.com.br. A Promoção continuará a desenvolver-se normalmente, até o seu término, conforme previsto no Regulamento, havendo apenas o encerramento antecipado do respectivo período.

6.5 - A apuração de cada Sorteio desta Promoção ocorrerá da seguinte forma:

a) Para fins de apuração da série contemplada em cada um dos Sorteios, será verificado o número da dezenas simples dos 4 (quatro) primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto no item 6.1 acima, lidos de cima para baixo. Se este número estiver entre 0.000 e 3.499, o número da série contemplada será ele mesmo. Se o número for superior, deverá ser subtraído deste número, tantas vezes quantas forem necessárias, 3.500, para se obter uma série válida.

a.1) A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possa apurar a série contemplada. Exemplo:

1º prêmio = 1 2 3 9 5
2º prêmio = 5 6 7 5 4
3º prêmio = 2 3 4 6 9
4º prêmio = 9 8 6 7 8
5º prêmio = 8 4 5 3 9


a.2) Dessa forma, a série contemplada seria a de número 2.567.

b) Da mesma forma, será considerado como número de referência, para fins de apuração dos participantes contemplados em cada um dos Sorteios, o número formado pela unidade simples de cada um dos 05 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto no item 6.1 acima, lidos de cima para baixo.

b.1) A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar a série contemplada e o Número da Sorte. Exemplo:

1º prêmio = 1 2 3 2 5
2º prêmio = 5 6 7 5 4
3º prêmio = 2 3 4 6 9
4º prêmio = 9 8 6 7 8
5º prêmio = 3 4 5 3 9

b.2) Dessa forma, o número de referência apurado seria o 54.989.

6.5.1 - A partir do número de referência apurado, serão considerados como potencialmente contemplados em cada Sorteio o participante que detiver o Número da Sorte correspondente ao número de referência, dentro da série contemplada em tal Sorteio, e os 251 (duzentos e cinquenta e um) participantes que detiverem os Números da Sorte imediatamente superiores a tal número, dentro da mesma série.

6.5.2 - Na eventualidade de algum Número da Sorte potencialmente contemplado não ter sido distribuído, o prêmio potencialmente caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior, dentro da mesma série, até que se identifique o ganhador do prêmio em questão. Do mesmo modo, caso o portador do Número da Sorte não possa ser identificado, por ausência ou incorreção de seus dados cadastrais, aplicar-se-á a regra desta cláusula.

6.5.3 - Caso não seja possível encontrar os 252 (duzentos e cinquenta e dois) participantes potencialmente contemplados de algum dos Sorteios na série contemplada, a PROMOTORA verificará se é possível encontrá-los na série imediatamente superior e, caso permaneça tal impossibilidade, na série imediatamente inferior, até que se encontrem os 252 (duzentos e cinquenta e dois) participantes potencialmente contemplados do Sorteio em questão.

6.5.4 - Caso, aplicando-se a regra do item 6.5.2 acima, chegue-se ao final da série (Número da Sorte = 99.999), a regra será aplicada a partir do início (Número da Sorte = 00.000), mantendo-se a ordem de superiores.

6.5.5 - Caso não seja possível localizar o contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias da data de cada Sorteio, observada, no curso deste prazo, a disposição contida no item 6.5.2 acima, o valor do prêmio será recolhido à União, conforme previsto no art. 6º do Decreto n.º 70.951/72.

6.6 - Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

7 DO PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO

7.1 - Após a identificação do participante selecionado nesta Promoção conforme estabelecido no item 6 acima, este, após o contato nos termos do item 9.1.1, deverá encaminhar à PROMOTORA, no prazo de 5 (cinco) dias, contadas da solicitação, os seguintes documentos para o fim de validação da condição de contemplado: (i) cópia do RG; (ii) cópia do CPF; (iii) do comprovante de residência, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação; e (iv) caso solicitado pela PROMOTORA, comprovante de pagamento de eventuais mensalidades dos serviços das Marcas Participantes.

7.1.1 - Caso o participante não encaminhe a documentação no prazo fixado acima, este será desclassificado ocasião na qual será aplicada a regra prevista no item 6.5.2, ficando desde já estabelecido que o novo participante potencialmente contemplado também passará pelo procedimento descrito no item 7.1 acima. Caso a documentação seja encaminhada pelo participante potencialmente contemplado, a PROMOTORA seguirá os procedimentos descritos no item 7.2.

7.2 - A análise dos documentos encaminhados à PROMOTORA será realizada em até 5 (cinco) dias úteis e, uma vez que a mesma seja concluída:

a) Caso o Participante tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento, o mesmo será contemplado; e

b) Caso o Participante não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento e/ou não seja possível comprovar a sua adimplência, conforme constatado no Procedimento de Validação, a PROMOTORA entrará em contato com o mesmo e lhe informará quais os problemas da documentação encaminhada. O Participante terá, então, 05 (cinco) dias úteis após a notificação dos respectivos problemas com a documentação para sanar as pendências apresentadas pela PROMOTORA e, caso não o faça, ele poderá ser desclassificado, ocasião na qual será aplicada a regra prevista no item 6.5.2, ficando desde já estabelecido que o novo Participante potencialmente contemplado também passará pelo procedimento descrito no item 7.1 acima.

8 DA PREMIAÇÃO

8.1 - Os participantes contemplados em cada sorteio, apurados conforme os critérios definidos nos itens 6 e 7 acima, farão jus ao recebimento dos prêmios indicados na tabela a seguir:

Data do sorteio Contemplados Prêmio Quantidade total
de prêmios
13/05/2017 1° ao 3° contemplado 500.000 (quinhentas mil)
milhas Smiles,
disponibilizadas na conta
Smiles do participante,
para aquisição de produtos
de sua livre escolha.
3 (três)
4° ao 252° contemplado 15.000 (quinze mil) milhas
Smiles, disponibilizadas
na conta Smiles do
participante, para aquisição
de produtos de sua
livre escolha.
249 (duzentos e
quarenta e nove)
10/06/2017 1° ao 3° contemplado 500.000 (quinhentas mil)
milhas Smiles,
disponibilizadas na conta
Smiles do participante,
para aquisição de produtos
de sua livre escolha.
3 (três)
4° ao 252° contemplado 15.000 (quinze mil) milhas
Smiles, disponibilizadas
na conta Smiles do
participante, para aquisição
de produtos de sua
livre escolha.
249 (duzentos e
quarenta e nove)
12/07/2017 1° ao 3° contemplado 500.000 (quinhentas mil)
milhas Smiles,
disponibilizadas na conta
Smiles do participante,
para aquisição de produtos
de sua livre escolha.
3 (três)
4° ao 252° contemplado 15.000 (quinze mil) milhas
Smiles, disponibilizadas
na conta Smiles do
participante, para aquisição
de produtos de sua
livre escolha.
249 (duzentos e
quarenta e nove)


8.2 - O valor unitário e o valor total dos prêmios distribuídos nesta Promoção estão descritos na tabela a seguir:

VALOR DOS PRÊMIOS
Prêmio Quantidade Valor unitário Valor total
500.000 (quinhentas mil) milhas
Smiles, disponibilizadas na conta
Smiles do participante, para aquisição
de produtos de sua livre escolha.
09 (nove) R$ 9.500,00 (nove mil
e quinhentos reais)
R$ 85.500,00 (oitenta e cinco
mil e quinhentos reais)
15.000 (quinze mil) milhas Smiles,
disponibilizadas na conta Smiles do
participante, para aquisição de produtos
de sua livre escolha.
747 (setecentos e
quarenta e sete)
R$285,00 (duzentos e
oitenta e cinco reais)
R$212.895,00 (duzentos e
doze mil oitocentos e noventa
e cinco reais)
Quantidade total de Prêmios distribuídos
nesta Promoção
756 (setecentos e cinquenta e seis)
Valor total de prêmios distribuídos
nesta Promoção
R$298.395,00 (duzentos e noventa e oito
mil trezentos e noventa e cinco reais)


8.3 - Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão disponibilizados nas contas Smiles dos contemplados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de cada sorteio, de acordo com o artigo 5º do Decreto 70.951/72.

8.3.1 - Na hipótese dos Participantes contemplados não serem clientes Smiles, a PROMOTORA providenciará junto à empresa responsável por tal programa “Smiles” as respectivas adesões ao programa, sem que isso implique em qualquer ônus para os Participantes.

8.3.2 - Após a entrega do prêmio aqui descrito, o participante contemplado estará sujeito a todas as regras de utilização do Programa Smiles, descritas no regulamento do Programa, disponível em www.smiles.com.br/regulamento-do-programa-smiles-novo, inclusive com relação ao prazo de expiração das milhas, forma de cancelamento e resgate. Além disso, a PROMOTORA não possuirá qualquer responsabilidade por problemas nos produtos e/ou serviços obtidos pelos Participantes decorrentes da utilização dos prêmios aqui ofertados.

8.4 - Caso o contemplado seja absoluta ou relativamente incapaz, deverá ser representado por seus responsáveis legais para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso.

8.5 - Os participantes contemplados deverão enviar para a PROMOTORA cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação, consoante as instruções que serão fornecidas pela PROMOTORA por meio de correspondência eletrônica e/ou via telefone, conforme item 9.1.1 abaixo. Outrossim, os Participantes contemplados deverão apresentar os documentos originais e entregar as cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência, em seus nomes, se solicitado pela PROMOTORA, bem como o recibo devidamente assinado no ato do recebimento do prêmio.

8.5.1 - Caso determinado Participante contemplado não esteja presente para recebimento do prêmio, deverá outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da PROMOTORA e entrega de prêmio.

8.5.2 - O recibo da quitação da obrigação da PROMOTORA e entrega de prêmio constituirá prova de entrega do prêmio e será mantido sob guarda da PROMOTORA pelo prazo de 03 (três) anos, contados do término da Promoção.

8.6 - Nos casos de constatação de fraude ou tentativa de fraude na participação nesta Promoção, o participante contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição.

8.7 - Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n°70.951/72. Ademais, os prêmios ofertados não poderão ser alterados.

8.8 - A participação na presente Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. Não cabe aos participantes contemplados e/ou seus responsáveis legais discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

8.9 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, sendo vedada sua transferência.

8.10 - A responsabilidade da PROMOTORA com os contemplados encerra-se no momento da entrega dos prêmios, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega correspondente, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

8.11 - No caso do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito em até 180 (cento e oitenta) dias contados do sorteio, apresentando todos os documentos necessários para utilização do prêmio, incluindo o alvará judicial.

8.11.1 - A PROMOTORA não será responsabilizada caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

8.12 - Os prêmios serão exibidos por meio de fotos ilustrativas que poderão ser encontradas no website da Promoção www.sejagigantesejadigital.com.br, e nos materiais de divulgação.

9 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

9.1 - A divulgação dos participantes contemplados se fará por meio do website da Promoção www.sejagigantesejadigital.com.br da seguinte forma:

Data do Sorteio Data de divulgação
13/05/2017 até as 23h59min (Horário de Brasília) do dia 02/06/2017
10/06/2017 até as 23h59min (Horário de Brasília) do dia 30/06/2017
12/07/2017 até as 23h59min (Horário de Brasília) do dia 01/08/2017


9.1.1 - A PROMOTORA entrará em contato com os contemplados por telefone e/ou e-mail, observadas as informações constantes no banco de dados de Clientes da PROMOTORA, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da divulgação dos resultados.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Caso algum prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados do respectivo sorteio ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União na forma da Lei, no prazo de 10 (dez) dias a partir da prescrição.

10.2 - Os Participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de tentativa de fraude, fraude comprovada, manipulação de resultados ou não preenchimento das disposições previstas neste Regulamento, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

10.3 - Caso não se verifique a veracidade das informações fornecidas pelo participante, assim como o cumprimento de todos os critérios de elegibilidade dispostos neste Regulamento, o participante contemplado será desclassificado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.

10.4 A PROMOTORA não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à PROMOTORA. Outrossim, a PROMOTORA não será responsável participações não efetivadas por problemas na transmissão de dados no servidor do participante, tais como: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à Internet e, consequentemente, a participação na presente Promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior, em provedores de acessos dos participantes ou ainda por falta de energia elétrica.

10.5 - O Regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.sejagigantesejadigital.com.br e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento.

10.6 - O participante contemplado ou seu responsável concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a PROMOTORA e/ou para a ADERENTE, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.

10.7 A autorização descrita no item 10.6 acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da PROMOTORA e/ou da ADERENTE, desde que estas não se utilizem de direitos do participante contemplado após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a PROMOTORA e os participantes contemplados, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data de divulgação dos resultados.

10.8 - O simples ato de participação nesta Promoção na forma indicada neste Regulamento pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento por parte do participante e configura a autorização para o recebimento de informações e comunicações a respeito desta Promoção.

10.9 - O participante contemplado concorda que deverá abster-se de utilizar as marcas da PROMOTORA e/ou da ADERENTE sem a prévia e expressa autorização desta.

10.10 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta Promoção deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores.

10.11 - Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a PROMOTORA declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre no website www.sejagigantesejadigital.com.br.

10.12 - Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o website da Promoção www.sejagigantesejadigital.com.br e dúvidas poderão ser encaminhadas pelo Fale Conosco, disponível por meio do e-mail faleconosco@group.com.br e por meio do canal de atendimento 0800-161-2135. Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis pela PROMOTORA.

10.13 - Os participantes autorizam, no ato do cadastro na Promoção, a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, , de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados com o propósito de formação e atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária, operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega do prêmio, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a PROMOTORA e/ou para a ADERENTE, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, a PROMOTORA e a ADERENTE ficam expressamente proibidas de comercializar ou ceder a terceiros, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta Promoção.

10.14 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

ANEXO I